TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – RIC ESTAMPA

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) que regem a utilização do website da Ric Estampa (doravante “Plataforma”), com endereço eletrônico em https://ricestampa.com.br, e a contratação dos serviços de fornecimento de brindes e produtos personalizados.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário/Cliente (“Você”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar ou navegar na Plataforma.

2. DADOS DA EMPRESA

• Nome/Razão Social: RIC ESTAMPA / 33.490.922 RICARDO SANTUCI GONZAGA

• CNPJ: 33.490.922/0001-83

• Endereço: Rua Vitor Emanuel, 38 – Loja 01 – Jd. Vergueiro (Sacomã) São Paulo – SP

• E-mail de Contato: vendas@ricestampa.com.br

3. OBJETO

A Plataforma da Ric Estampa destina-se a:

1. Apresentação e divulgação de um catálogo de brindes e produtos personalizáveis.

2. Viabilização da solicitação de orçamentos e informações detalhadas sobre os produtos.

3. Comunicação entre o Cliente e a Ric Estampa para fechamento de pedidos de produtos personalizados.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/CLIENTE

Ao utilizar a Plataforma e/ou solicitar orçamentos, o Usuário/Cliente se compromete a:

1. Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados nos formulários de orçamento ou contato.

2. Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos.

3. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Ric Estampa, incluindo layouts, logotipos, imagens e textos.

4. Responsabilidade pela Arte Final: O Cliente é o único responsável pela veracidade, legalidade e pela titularidade dos direitos autorais da arte (layout, logo, slogan) fornecida à Ric Estampa para personalização. O Cliente isenta a Ric Estampa de qualquer responsabilidade ou ônus legal decorrente de reclamações de terceiros sobre a propriedade ou uso da arte.

5. Aprovação da Arte: O Cliente é responsável por analisar e aprovar o mockup (prova virtual) ou arte final enviada pela Ric Estampa. A aprovação finaliza a responsabilidade da Ric Estampa sobre a conformidade da arte no produto, sendo o eventual erro de personalização considerado vício somente se for diferente da arte aprovada.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, softwares, código-fonte, design e a marca Ric Estampa, é de propriedade exclusiva da Ric Estampa ou de terceiros que cederam seu uso.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização não autorizada do conteúdo para fins comerciais ou não.

6. PROCESSO DE COMPRA E ORÇAMENTO

1. Orçamento: A solicitação de orçamento não gera obrigação de compra para o Cliente, nem obriga a Ric Estampa a manter a disponibilidade do produto ou preço até o fechamento do pedido.

2. Fechamento do Pedido: O pedido é considerado formalizado somente após a aprovação final da arte pelo Cliente e a confirmação do pagamento (sinal ou total, conforme acordado).

3. Prazo de Produção e Entrega: O prazo de produção e o prazo de entrega são informados e acordados especificamente em cada cotação. A Ric Estampa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos de força maior (greves, desastres naturais, problemas de transporte, etc.).

7. GARANTIAS E POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

As condições de Troca, Devolução e Reembolso estão detalhadas na nossa Política de Reembolso e Devolução, disponível em [Inserir link para a Política de Reembolso e Devolução]. O Cliente declara ter ciência e concordar com essas condições, especialmente no que tange aos produtos personalizados (itens sob encomenda).

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Ric Estampa não se responsabiliza por:

1. Danos causados ao hardware ou software do Usuário decorrentes da navegação ou uso da Plataforma.

2. Conteúdo de links externos ou websites de terceiros que possam ser acessados através da Plataforma.

3. Interrupções ou falhas na disponibilidade da Plataforma causadas por fatores externos ou de manutenção.

4. Erros de personalização cuja arte tenha sido previamente aprovada pelo Cliente (conforme item 4.5).

9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

A Ric Estampa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da Última Atualização: 21 de outubro de 2025