POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO – RIC ESTAMPA
Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. CONDIÇÕES GERAIS
Todo e qualquer pedido de devolução, troca ou reembolso deve ser comunicado à Central de Atendimento da Ric Estampa (informar canal de contato: e-mail ou telefone) no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. O cliente deve informar o motivo da solicitação e o número do pedido.
2. DEVOLUÇÃO POR DEFEITO, VÍCIO OU ERRO DE PERSONALIZAÇÃO
A Ric Estampa preza pela qualidade de todos os seus produtos e serviços de personalização.
a) Prazo para Reclamação: O prazo para o cliente reclamar de defeitos, vícios (aparentes ou de fácil constatação) ou erro de personalização que não esteja de acordo com a arte final aprovada é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto (conforme Art. 26, II, do CDC, aplicável a bens duráveis).
b) Condições para Devolução por Defeito: Será considerado defeito ou vício todo problema que comprometa a qualidade, segurança ou a finalidade do brinde, ou um erro na personalização que não corresponda à arte final (layout) aprovada pelo cliente. Não serão considerados defeitos:
Variações mínimas de cor, tom e/ou brilho entre a arte digital e o produto final, decorrentes da calibração de monitores e do processo de impressão/gravação.
Desgaste natural decorrente do uso ou lavagem inadequada.
Defeitos causados por mau uso ou negligência do cliente.
c) Soluções Legais: Ao constatar o defeito ou vício, a Ric Estampa se compromete a solucionar o problema no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento do produto devolvido. A solução poderá ser:
Substituição do produto por outro novo, nas mesmas condições e personalização.
Restituição imediata do valor pago.
Abatimento proporcional do preço, caso o cliente opte por ficar com o produto.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Compras Online – Art. 49 do CDC)
O Artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, telefone, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos.
Considerando a natureza dos Brindes Personalizados:
Os produtos da Ric Estampa são itens personalizados, produzidos exclusivamente sob encomenda conforme especificações, logotipo e arte final aprovados pelo cliente, o que os torna inviáveis para revenda.
Em regra, não se aplica o Direito de Arrependimento (7 dias) para produtos personalizados que foram produzidos de acordo com as especificações e aprovação do cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou vício (o que se enquadra no Item 2 desta política).
Se o produto for devolvido por arrependimento e não houver defeito, vício ou erro de personalização, a Ric Estampa se reserva o direito de analisar a solicitação, podendo não realizar o reembolso devido à inviabilidade comercial de revenda do item personalizado.
Aconselhamos o cliente a sanar todas as dúvidas sobre o produto e aprovar a arte final com máxima atenção antes de confirmar o pedido.
4. CUSTOS DE FRETE (LOGÍSTICA REVERSA)
Em casos de devolução por defeito, vício ou erro de personalização comprovado (Item 2), os custos do frete para devolução do produto à Ric Estampa e de reenvio do novo produto (se houver) serão de responsabilidade integral da Ric Estampa.
5. REEMBOLSO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A restituição dos valores será processada somente após o recebimento do produto no endereço da Ric Estampa e a confirmação do defeito ou vício alegado.
O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra:
Cartão de Crédito: O estorno pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente e da administradora do cartão.
Boleto Bancário ou Transferência: O reembolso será feito via depósito ou TED na conta corrente do titular da compra (CPF/CNPJ idêntico ao cadastrado no pedido), em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do defeito.
